DIREITO AGRÁRIO

  • Assessoria a fazendeiros e empresas do agronegócio;
  • Orientação na compra e venda da propriedade rural, alienação, desapropriação, usucapião, dação de propriedade em pagamento, documentação de terras, liberação de hipoteca sobre propriedade, conflitos de posse e de transmissão da propriedade;
  • Verificação da titularidade e existência de ônus sobre propriedades rurais, possibilitando uma transação sem riscos;
  • Elaboração e revisão de créditos rurais para produtores, cooperativas, contratos de parceria e fornecimento agrícola, financiamentos no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural;
  • Regularização de imóveis rurais em razão do novo Código Florestal e demais normas ambientais;
  • Assessoria na negociação com Títulos da Dívida Agrária (TDA), sobre valores de mercado e prazo para uso;
  • Ações declaratórias que impeçam a desapropriação;
  • Restituição de indébito - FUNRURAL.