DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Assessoria fiscal em operações de fusões e aquisições (M&A), reestruturações societárias, estruturações de projetos e joint ventures, e na avaliação de contingências tributárias;
  • Gestão das dívidas fiscais;
  • Revisão dos tributos recolhidos;
  • Elaboração de pareceres em matéria tributária, esclarecendo dúvidas quanto à legislação e aplicação;
  • Pedidos de restituições administrativas;
  • Planejamento fiscal lícito;
  • Recuperação de créditos tributários de ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, II/IE;
  • Consulta tributária junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado e Municipalidade sobre dúvidas da aplicação e interpretação da legislação tributária;
  • Obtenção de certidões negativas de débitos;
  • Obtenção de regimes especiais de tributação;
  • Liberação de mercadorias apreendidas;
  • Liberação de talonários ou licenças digitais para emissão de notas fiscais;
  • Atendimentos a fiscalizações;
  • Defesa ao contribuinte nas esferas Federal, Estadual e Municipal, em autuação e/ ou execução fiscal administrativa ou judicial;
  • Defesa aos empresários nos casos de crimes de sonegação nos aspectos fiscal e penal;
  • Proposta de ações e defesas judiciais abarcando todos os temas tributários.